Prefeitura de Icapuí

INEXIGIBILIDADE: 2017.09.01.01 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 09:00

Informações do objeto

Contratação de serviços de cartório de registro de imóveis.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O único Cartório 2º ofício de Registro de Imóveis que atende as necessidades do Município de Icapuí, haja vista que é o fornecedor exclusivo de serviço almejado pelo Município.

Justificativa do preço

Os valores estão diretamente ligados aos serviços prestados, que serão solicitados ao Cartório, de modo que não havendo serviço não javerá pagamento.

Fundamentação legal

O valor a ser pago serão contidos nos regramentos do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, conforme indicado na Lei Estadual nº 14.283 de 29/12/2008 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/08/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PMI

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	RAIMUNDO MAURÍCIO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	DANIELLE BATISTA BONFIM

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
	SECRETARIA DE SAÚDE	REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DANIELLE BATISTA BONFIM

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO MAURÍCIO BRAGA

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO MAURÍCIO BRAGA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO COMPLETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2017.09.01.01	PDF	6MB

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PROCESSO COMPLETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2017.09.01.01

PDF

6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
06/09/2017	CONTRATO ORIGINAL	338/2017	2017	CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS	100.000,00	06/09/2017 05/09/2018
06/09/2017	CONTRATO ORIGINAL	339/2017	2017	CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS	40.000,00	06/09/2017 05/09/2018
06/09/2017	CONTRATO ORIGINAL	340/2017	2017	CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS	60.000,00	06/09/2017 05/09/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/09/2017

CONTRATO ORIGINAL

338/2017

2017