Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÌ - CE.

Justificativa

Icapuí, município do litoral leste do Ceará, com 67 Km de praia, pertencente à microregião do Baixo Jaguaribe. Icapuí é o último do Litoral Leste do Ceará, situado na divisa com o Estado do Rio Grande do Norte e possui uma área de 428,69 Km². O município conta com uma população de 18.392 habitantes, sendo que 31,46% residem na zona urbana e 68,54% residem na zona rural e sua densidade demográfica é de 43,43 hab/Km², de acordo com o Censo 2010. A taxa de urbanização do município é de 31,46 (IBEGE: 2010). A cidade tem tido um significativo crescimento nos últimos anos, no entanto carece de infraestrutura de Saneamento Básico que acompanhe esse crescimento. A maior preocupação da atual gestão é modificar os quadros deficitários, principalmente quando diz respeito à qualidade de vida da população local e dos visitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município é de 0,631. Tendo em vista a necessária atenção que devemos ter com as questões ligadas à saúde pública e as questões sociais, faz-se necessária, Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD, no Município de Icapuí – Ce. Para que ofereça estrutura adequada, promovendo melhorias para a população e visitantes, a administração municipal vem buscando apoio junto ao governo federal e principalmente a Fundação Nacional da Saúde para juntos desenvolverem a estrutura sanitária de Icapuí - CE. Várias são as medidas a serem tomadas para que as ações atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infraestrutura de Saneamento Básico, com intuito de elevar os índices de desenvolvimento. Desta forma solicitamos a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÌ - CE. O referido projeto tem como objetivo atender à população residente nas zonas urbana e rural do município de Icapuí - Ce. O município necessita de ações governamentais voltadas para a prevenção de doenças relacionadas com a falta ou inadequação dos serviços de Saneamento Básico, e uma dessas ações é o Projeto de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, que visa construir lavatórios, banheiros, pias de cozinhas, tanques de lavar roupa, filtros domésticos, sanitários, tanque séptico/filtro biológico, sumidouros, vala de infiltração/infiltração, ligação intradomiciliar à rede de esgotamento sanitário, recipiente para resíduos sólidos. Esse déficit nos serviços de saneamento pode trazer sérias implicações na saúde e qualidade de vida de toda a população. Uma das consequências da falta de Saneamento Básico é a mortalidade infantil do município que tem o índice de 20,62 (SESA: 2010). Tal construção proporcionará uma melhora na saúde e na infraestrutura sanitária diminuindo doenças relacionadas ao saneamento Ausente ou Insuficiente, reduzindo os custos com saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e melhorando o IDH do município. Objeto do Convênio IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÌ - CE.