Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 16.678-2
Vigência: 12/05/2020
Data da publicação: 22/12/2014
Data da celebração: 22/01/2014
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Responsável: MANOEL HUMBERTO LEMOS DA SILVA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Responsável: RAIMUNDO LACERDA FILHO
Informações do objeto
OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE ENROCAMENTO ADERENTE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR E ESTABILIZAÇÃO DA LINHA DE COSTA NAS PRAIAS DA REDONDA E BARREIRAS, MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
Justificativa
Icapuí, município do litoral leste do Ceará, com 67 km de praia, pertencente à microrregião do Baixo Jaguaribe. Distante 200 quilômetros de Fortaleza, capital do Ceará, está localizada numa grande planície litorânea, que se estende por mais de 500 quilômetros de ponta a ponta da orla marítima cearense. O município conta com uma população de 18.393 habitantes, de acordo com o Censo 2010. Icapuí, o último do Litoral Leste do Ceará, situado na divisa com o Estado do Rio Grande do Norte, é famoso pela beleza das praias e a culinária, baseada em peixes e crustáceos. Dunas, falésias, tranquilidade e um mar manso são algumas das atrações naturais das 14 praias distribuídas em 64 quilômetros. As mais frequentadas são Requenguela, Tremembé, Manibu, Redonda, Ceará, Ponta Grossa, Retiro Grande, Quitérias e Barreira da Sereia. A natureza caprichou quando deu a Icapuí um pedaço de litoral pontilhado de contrastes que surpreendem a cada instante. Coqueiros, enseadas, pedras e imensas falésias fazem parte de um panorama enriquecido por uma vegetação tipicamente sertaneja. Em Icapuí existe uma grande diversidade de praias com: falésias, pedras dentro do mar formando piscinas naturais. Camarão, Lagosta, Frutos do mar e muito mais são encontrados nas diversas barracas à beira-mar, onde a comida é preparada com temperos especiais. Além das belezas naturais, Icapuí conta, ainda, com uma intensa programação de eventos, festas populares e religiosas durante todo o ano. Também tem uma variada gama de artesãos, desde bordadeiras até os entalhadores de madeira e construtores de barcos, e grupos de jovens ligados à dança, à música e ao teatro. Tudo isso contribui para que a cada ano a cidade seja procurada e assim vem atrair um número significativo de visitantes das mais diversas classes. A presente Proposta visa a OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA DE ENROCAMENTO ADERENTE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR E ESTABILIZAÇÃO DA LINHA DE COSTA NAS PRAIAS DA REDONDA E BARREIRAS, MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, Os danos e desastres, os quais as obras mencionadas, neste plano de trabalho, visam sanar, são resultantes do movimento das águas oceânicas que atuam sobre as bordas litorâneas de forma destrutiva. Devido à intensidade, duração e sentido dos ventos dominantes da região, intensidade e sentido das correntes marinhas locais, intensidade e altura das marés, intensidade das ondas e atividades antrópicas que contribuíram para alterar o equilíbrio dinâmico local. Na área do turismo houve um comprometimento do comércio, gerador de emprego e renda para significativa parte da população local, bem como para os proprietários de pousadas, restaurantes e pescadores, pois como o avanço do mar causou danos às estruturas físicas dos imóveis e reduzindo a faixa de praia, acarretando na evasão turística e consequentemente a quebra das receitas do município, tendo em vista, ser esta uma grande contribuinte do PIB municipal. O problema é preocupante devido à grande quantidade de edificações e de moradores que residem na orla, principalmente da colônia de pescadores (Z-17), na qual retiram sua fonte de renda da pesca, que não tem onde atracar suas embarcações, necessitando muitas vezes deslocarem-se para grandes distâncias a fim de guardarem seus barcos com segurança. Exposta a quantidade de prejuízos causados pela erosão do mar, em nosso município, esperamos que a proposta, ora apresentada, seja deferida, visto o benefício que trará para a população.
Plano de aplicação
A OBRA FOI PACTUADA EM QUATRO PARCELAS DE R$ 2.500.000,00, TOTALIZANDO UM TOTAL DE R$ 10.000.000,00. O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU DUAS PARCELAS NO TOTAL DE R$ 5.000.000.00.
Metas
85% JÁ EXECULTADO DA OBRA.
DATA: 22/12/2014 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
0,00 | 22/02/2017 | 2.500.000,00 | |
0,00 | 2.500.000,00 | ||
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