Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

Nome do conselho

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: COMDCA

Data criação

12/04/1991

Secretária

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ato legal (Criação)

Lei n° 073/91

Telefone

(88) 3432-1305
(88) 99211-5946

E-mail

conselhosicapui@hotmail.com

Sobre

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, fiscalizador e articulador das ações e políticas relacionadas às crianças e adolescentes. Isso significa dizer que lhe compete apontar as diretrizes para garantir as políticas sociais básicas, as medidas protetivas e socioeducativas e ainda monitorar as ações governamentais e não governamentais. Suas orientações sobre a política têm força de decisão: os gestores públicos devem fazer os investimentos necessários e todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança devem-se pautar pelas deliberações do Conselho. É composto, paritariamente, por 08 conselheiros, dentre titulares e suplentes representantes do Poder Executivo e 08 da sociedade civil organizada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 88, inciso II.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ANA CECILIA MAIA FERREIRA MEMBRO TITULARGRÊMIO ESTUDANTIL
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA MEMBRO TITULARSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FRANCISCA NEUMA PEREIRA MEMBRO TITULARIGREJA CATÓLICA / PASTORAL DA CRIANÇA
FRANCISCO EDSON BARRETO MEMBRO TITULARSETOR PRODUTIVO
LUIS CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS JUNIORMEMBRO TITULARSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARIA LEONISSE GOMES BORGES MEMBRO TITULARFEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE ICAPUÍ - FECI
NICASSIA DE SOUZA REBOUÇAS MEMBRO TITULARSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

Número total de titulares 7 até o momento.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
CARLA DA PAZ BEZERRA MEMBRO SUPLENTESECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
EDUARDA FERREIRA DE LIMA MEMBRO SUPLENTESECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERIBERTO FERNANDES MEMBRO SUPLENTESETOR PRODUTIVO
FRANCISCA ROSIMEIRE DE SOUZA MEMBRO SUPLENTEIGREJA EVANGÉLICA
LIDUINA MARIA DO NASCIMENTOMEMBRO SUPLENTEFEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE ICAPUÍ - FECI
LUCIA SOARES DA COSTA MEMBRO SUPLENTESECRETARIA DE SAÚDE
MARIZA DA COSTA FERRO MEMBRO SUPLENTESECRETARIA DE SAÚDE
ROSA MARIA REBOUÇAS MEMBRO SUPLENTESECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VANESSA VITORIA FELIX FERREIRAMEMBRO SUPLENTEGRÊMIO ESTUDANTIL

Número total de suplentes 9 até o momento.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS - 201819/01/2018REUNIÃO
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Número total de ações 1 até o momento.

   
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