Gestão e Acompanhamento de Contratos e Convênios: Supervisionar a execução de contratos e convênios firmados pela Secretaria de Educação, assegurando o cumprimento das cláusulas contratuais e os objetivos estabelecidos. Controlar os prazos e condições estabelecidas em contratos e convênios, garantindo que as partes cumpram suas obrigações conforme acordado. Elaboração e Análise de Documentação: Elaborar e analisar minutas de contratos e convênios, além de revisar documentos relacionados à formalização desses instrumentos. Acompanhar os processos de licitação para a contratação de serviços e aquisição de materiais necessários ao funcionamento das atividades educacionais. Fiscalização e Monitoramento: Realizar a fiscalização das atividades contratadas ou conveniadas, avaliando a qualidade e a eficiência da execução dos serviços ou fornecimento de produtos. Monitorar o cumprimento dos requisitos legais, fiscais e financeiros previstos nos contratos e convênios. Orientação e Assessoria Técnica: Prestar orientação técnica aos responsáveis pela execução dos contratos e convênios, tanto internamente (dentro da Secretaria de Educação) quanto com os conveniados e contratados. Fornecer suporte na resolução de problemas ou impasses relacionados à execução de convênios e contratos. Controle Orçamentário e Financeiro: Controlar o fluxo financeiro relacionado aos convênios e contratos, garantindo a regularidade das despesas e receitas previstas. Verificar o cumprimento das condições orçamentárias e financeiras estabelecidas nos instrumentos firmados, como a liberação de recursos e a execução de pagamentos. Relatórios e Prestação de Contas: Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento dos contratos e convênios, incluindo dados financeiros e operacionais. Apoiar na preparação e análise de prestações de contas, acompanhando a documentação necessária e encaminhando à instância competente para aprovação. Gestão de Documentação e Arquivos: Organizar e manter os documentos relativos aos contratos e convênios atualizados, garantindo a conformidade e o acesso rápido a informações para auditorias e fiscalizações. Apoio à Tomada de Decisões: Fornecer informações precisas e detalhadas sobre os contratos e convênios para que os gestores da Secretaria de Educação possam tomar decisões bem-informadas. Avaliar os impactos de possíveis ajustes ou modificações nos contratos e convênios, propondo soluções para possíveis problemas ou desvios. Conformidade com a Legislação e Normativas: Assegurar que todos os contratos e convênios estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo normas de licitação, direito administrativo, controle interno, entre outras. Acompanhar mudanças nas leis e regulamentos que impactam os contratos e convênios da Secretaria de Educação, promovendo atualizações conforme necessário.