Data da portaria: 20/04/2023
Agente: LUIS ANTONIO BATISTA
Cargo: COORDENADOR(A) JURIDICO
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESIGNAR o servidor LUIS ANTONIO BATISTA, coordenador jurídico, a fim de, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em todo o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, no município de Icapuí, que ocorrerá em 1° de outubro de 2023.
