| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/07/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 14/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edinardo de Oliveira Pereira |
| Responsável pela Informação | Cicero Romao da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Cristian Daxi Costa Ferreira |
| Responsável pela Adjudicação | Carmem Julia da Costa |
| Responsável pela Homologação | Carmem Julia da Costa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças | Valeria da Silva Tomas |