| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/04/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 11/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edinardo de Oliveira Pereira |
| Responsável pela Informação | Elinaldo Alves da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Cristian Daxi Costa Ferreira |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Francisco da Costa |
| Responsável pela Homologação | Jose Francisco da Costa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura | Jose Francisco da Costa |