Prefeitura de Icapuí

INEXIGIBILIDADE: 2026.08.03.01 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/08/2026

Data da divulgação do extrato: 14/08/2026

Data da ratificação: 14/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2026

Valor estimado: R$ 18.168,00 (dezoito mil, cento e sessenta e oito)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMETO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI -CE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE RECIBIMENTO ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE PATRIMONIAL E DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO,MATERIAIS PERMANENTES, GÊNEROS ALIMENTICIO , MATERIAIS DE EXPEDIENTE , EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA , MAREIAIS LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA E POR SUAS UNIDADES VINCULADOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Essa locação se deve pelo fato de o Município não conter em seu patrimônio próprio outros imóveis disponíveis que se possam ser destinados a tal finalidade, razão pela qual a pretensão recai em imóvel de terceiros, por ser essencial para organização e armazenamento dos materiais permanente de Setor de Patrimônio.

Justificativa do preço

Como se sabe, o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 14.133/21 Art. 74, Inciso V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/08/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Edinardo de Oliveira Pereira
Responsável pela Informação	Adercio Pereira da Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Bruno Oliveira Barbosa
Responsável pela Ratificação	Bruno Oliveira Barbosa