| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/02/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 19/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ADERCIO PEREIRA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CICERO ROMAO DA COSTA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS |