| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/03/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 06/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANDREZA KELLY SANTOS DE ANDRADE |
| Responsável pela Informação | ADERCIO PEREIRA DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | BRUNO OLIVEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS |