INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 2026.01.29.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 25/02/2026

Data da divulgação do extrato: 25/02/2026

Data da ratificação: 25/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/02/2026

Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL RESIDENCIAL DESTINADO A MORADIA DE FAMILIA BENEFICIARIA DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ICAPUI CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA JUSTIFICA-SE NA NECESSIDADE DE ATENDER FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO HABITACIONAL PROPORCIONANDO UMA AJUDA FINANCEIRA DE CARATER EMERGENCIAL E TEMPORARIO PARA O PAGAMENTO DE UMA HABITAÇÃO DIGNA PARA GARANTIR ISSO E NECESSARIA A LOCAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE LOCAÇÃO DE (01)IMOVEL PARA UMA FAMILIA BENEFICIARIA DE ALUGUEL SOCIAL

Justificativa do preço

COMO SE SABE O OBJETO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ADMINISTRAÇÃO E CONSIDERANDO O CARATER EXCEPCIONAL DAS RESSALVAS DE LICITAÇÃO UM DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A FORMALIZAÇÃO DESSES PROCESSOS E A RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRADO A TEOR DO INCISO VI DO ARTIGO DA LEI FEDERAL N 14.133/21

Fundamentação legal

O ARTIGO 74 INCISO V DA LEI FEDERAL N 141.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/02/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	ADERCIO PEREIRA DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BRUNO OLIVEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	BRUNO OLIVEIRA BARBOSA