Valor estimado: R$
9.053,33 (nove mil e cinquenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FACILITAR CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E MEMBROS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS/SGD, EM ATENÇÃO AO ART. 134 DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990, RESOLUÇÃO Nº 170/2014 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), LEI Nº 231/2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), LEI Nº 12.696/2012 E DEMAIS NORMATIVAS CORRELATAS, EM ATENÇÃO ÀS ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021-2024, ENGLOBANDO OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA BUSCA DE ATUALIZAÇÃO FORMATIVA, DADA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.344/2022(LEI HENRY BOREL) E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.431/2017.
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