Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
15/06/2022
Data da
ratificação:
15/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
15/06/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE PARTE DE UM IMÓVEL DE ÁREA EQUIVALENTE A 6M² (SEIS METROS QUADRADOS), SENDO 3,00X2,00M E INSTALAR ANTENA A 30M (TRINTA METROS) EM RELAÇÃO AO SOLO, UTILIZANDO UM AEV (ÁREA EXPOSTA AO VENTO) DE 3M (TRÊS METROS QUADRADOS), SITUADO NA VILA JARDIM PARAÍSO, ICAPUÍ-CE, ONDE SERÁ INSTALADO OS EQUIPAMENTOS E DEMAIS ACESSÓRIOS DA RÁDIO FM EDUCATIVA 102.5 DE ICAPUÍ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel abrange espaço de 6m² (seis metros quadrados) onde será alojados vários equipamentos e acessórios, além de uma antena instalada com aproximadamente 50m de altura, onde será instalado os equipamentos e demais acessórios que compõem todo o sistema de transmissão da Rádio FM Educativa 102.5 de Icapuí/CE.
Justificativa do preço
Considerando que o imóvel é o que mais se adequa ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria de Cultura e Turismo, em especial para funcionalidade da rádio FM Educativa 102.5 de Icapuí/CE, levando-se em conta a localização, espaço e estrutura, conforme Laudo de Avaliação, confirmamos ainda que o valor da locação de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais para o imóvel localizado na Av. Jardim Paraíso, 350, centro, Icapui - CE com área de 6m², por um período de 12(doze) meses, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais), está de acordo com o praticado no mercado imobiliário local. Fica constatado que o imóvel pertencente a empresa Bit Informática Ltda. EPP, inscrita sob o CNPJ: 05.726.894/0001-15, com endereço na Francisco Sabóia, 595, Centro, Aracati - CE, atende perfeitamente ao fim que se acha destinado, ficando justificado sua escolha
Fundamentação legal
Estudando o caso, concluímos que a locação do imóvel, observando a Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em especial o disposto no artigo 24, inciso X, hipótese em que se enquadra, bem como estando o preço compatível com o preço praticado no mercado, temos que a contratação pode ser realizada nos termos do art. 24, X da Lei 8.666/93.
