Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/06/2022
Data da divulgação do
extrato:
06/06/2022
Data da
ratificação:
06/06/2022
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REDONDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Adentrando ainda mais no mérito da seleção, atestamos que, diante das características estruturais do imóvel e peculiaridades quanto à região (acesso, segurança, proximidade às demais secretarias etc), o imóvel ambicionado é o único imóvel na área que atende as necessidades da Unidade Administrativa.
Justificativa do preço
O imóvel tem características tipo (residencial), com vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso (conforme fotos anexas ao Laudo de Avaliação). O que leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o funcionamento da unidade básica de saúde de redonda. Considerando que o imóvel é o que mais se adequa ao atendimento das finalidades precípuas da administração, levando-se em conta a localização, o tipo de edificação, e conforme Laudo de Avaliação, confirmamos que o valor da locação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais para o imóvel localizado à Praia de Redonda, s/n, Redonda, Icapuí/CE, com área de 184,14m², por um período de 4 (quatro) meses, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), está de acordo com o praticado no mercado imobiliário local, ficando constatado que o imóvel pertencente a empresa Cats Serviços e Negócios LTDA, Inscrita no CNPJ: 10.826.059/0001-97 e IE: 06.388.820-3, localizada a Rua Conego Lima Sucupira, 1340, Sl D, Serrinha, Fortaleza - CE, CEP: 60740-350, atende perfeitamente ao fim que se acha destinado, ficando justificado sua escolha.
Fundamentação legal
Estudando o caso, concluímos que a locação do imóvel, observando a Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em especial o disposto no artigo 24, inciso X, hipótese em que se enquadra, bem como estando o preço compatível com o preço praticado no mercado, temos que a contratação pode ser realizada nos termos do art. 24, X da Lei 8.666/93.
