Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2022
Data da
ratificação:
06/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
06/05/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO USO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Claudiane Rebouças da Silva, portador do CPF: 009.704.423-78, RG: 3448336-2000 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Jardim Paraíso, s/n, Centro, Icapuí-CE, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado onde funcionará a Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, conforme justificativas do Responsável, o Sr. José Francisco da Costa, Secretário de Infraestrutura e Saneamento, conforme laudo avaliativo e ART emitidos dia 28/04/2022, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Justificativa - Considerando vários fatores favoráveis como um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, possuindo dimensão necessária exata para seu funcionamento, sem necessidades de novos investimentos. Por outro lado, o preço é compatível com o preço de mercado conforme se faz prova a avaliação que faz parte integrante deste Processo, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, conforme justificativas do Sr. José Francisco da Costa.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.