Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
07/05/2021
Data da
ratificação:
06/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
06/05/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ALMOXARIFADO E DEPÓSITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel tem características tipo (residencial), com vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso (conforme fotos anexas ao Laudo de Avaliação). O que leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o funcionamento do almoxarifado e depósito da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Justificativa do preço
Considerando que o imóvel é o que mais se adequa ao atendimento das finalidades precípuas da administração, levando-se em conta a localização, o tipo de edificação, e conforme Laudo de Avaliação, confirmamos que o valor da locação de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais para o imóvel localizado na Rua Zé Biru, 1470, loja 04, Centro - Icapuí/CE, com área de 50,00m², para o funcionamento do almoxarifado e depósito da Prefeitura Municipal de Icapuí, por um período de doze meses, totalizando R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), está de acordo com o praticado no mercado imobiliário local, ficando constatado que o imóvel pertencente a Sra. Milena Karine da Silva Maia, inscrita no CPF nº. 050.841.963-80, residente e domiciliada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro - Icapuí/CE; atende perfeitamente ao fim que se acha destinado, ficando justificado sua escolha.
Fundamentação legal
Estudando o caso, concluímos que a locação do imóvel, observando a Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em especial o disposto no artigo 24, inciso X, hipótese em que se enquadra, bem como estando o preço compatível com o preço praticado no mercado, temos que a contratação pode ser realizada nos termos do art. 24, X da Lei 8.666/93.
