Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
23/08/2021
Data da
ratificação:
23/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
23/08/2021
Valor estimado: R$
99.360,00 (noventa e nove mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTRUTURAS DE APOIO (TENDAS PIRAMIDAIS E DEMAIS ESTRUTURAS E SERVIÇOS), COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMBATE AO COVID-19 PRESTADAS NO CENTRO DO COVID, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
13.1. Esta Secretaria de Saúde, diante da situação de pandemia do Covid-19 vivenciada no país e diante dos documentos colacionados aos autos, providenciou a pesquisa de mercado, ato continuo, realizou os seguintes procedimentos a de verificar sobre a conveniência e a oportunidade da prestação dos serviços:
13.1.1. Devido ao exímio tempo, e a necessidade premente de prevenir e combater a propagação e o contágio do novo coronavirus-Covid-19, esta Secretaria de Saúde entende ser caracterizada a situação de Dispensa de Licitação, contudo, não obstante aos elementos / documentos apresentados nos autos, é mister e oportuno que se proceda algumas considerações.
13.2. Ex vi legis, sobretudo, CFRB/88, a Lei 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos), decisões do TCU e orientações doutrinarias, esta Secretaria de Saúde tomou as seguintes providências:
a) verificou que a empresa é do ramo pertinente ao objeto demandado;
b) conferiu toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeiro e qualificação técnica. Ressalta-se que a qualificação técnica apresentada pela empresa é notória, pois apresenta documentos que comprovam vasta experiência compatível com o objeto desta contratação emergencial;
c) constatou que foi a empresa que apresentou o menor preço obtido em pesquisa de mercado.
13.3. Justificando assim a razão pela empresa escolhida para esta Dispensa de Licitação, sendo assim, a proposta mais vantajosa para a Secretaria de Saúde.
JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 07.188.838/0001-08
Rua Estrada do açude Castro. 10-A, Carnaubinha - CEP: 62.740-000
Itapiúna - Ceará
FONE: (85) 9961-0746
EMAIL: mmpromocoes07@gmail.com
Justificativa do preço
14.2. Justificamos por meio do presente documento, em face das ações emergências decorrentes da pandemia causada pelo novo corona vírus (covid-19), o que segue.
14.2.1. Foi anexado ao processo pesquisa de preços, realizadas por telefone, internet e referências de preços, recebidas por whatsapp e e-mail, que demonstram, em suma, os preços para os itens que se pretende adquirir, conforme tabela do item 3 deste Termo de Referência.
14.2.2. Como visto na tabela acima, a proposta da empresa JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP foi a de menor valor.
14.2.3. Os demais valores obtidos estão bem acima da proposta apresentada pela empresa JOÃO SOUSA GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , fazendo com que esta seja a proposta mais vantajosa, e que, atende a necessidade dos serviços de urgência para enfretamento da COVID-19.
14.2.4. Buscamos e encontramos preços públicos recentes que demonstram os valores e a realidade atual destes serviços, como visto na tabela e na diligência de formação de preços.
14.3. Por todo o exposto, diante da justificativa acima e, com fundamento na legislação acima informada, entendemos que não existem óbices à utilização das referências de preços obtidos para a contratação pretendida. Também, que o preço da proposta anexada é o mais vantajoso atualmente.
14.4. Entendemos que o preço apresentado como de mercado, podendo ser utilizado para a formação de preço máximo ou para a contratação direta pretendida.
Fundamentação legal
14.1. Nos termos da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2020, Art. 4º-E, §2º e §3 que assim dispõe
