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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.04.05.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/04/2021
Data da divulgação do extrato: 06/04/2021
Data da ratificação: 06/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2021
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, COM SUBSIDIO DE ALUGUEL SOCIAL, DESTINADO A UMA FAMÍLIA A SER ACOMPANHADA PELA EQUIPE TÉCNICA DO CRAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel tem características tipo (residencial), com vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso (conforme fotos anexas ao Laudo de Avaliação). O que leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS.).
Justificativa do preço
Considerando que o imóvel é o que mais se adequa ao atendimento das finalidades precípuas da administração, levando-se em conta a localização, o tipo de edificação, e conforme “Laudo de Avaliação”, confirmamos que o valor da locação de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para o imóvel localizado na Av. João Cirilo,s/n, casa 03,Mutamba, Icapuí/CE, com área de 54,00m², para alocar uma família para ser acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS.), por um período de seis meses, totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), está de acordo com o praticado no mercado imobiliário local, ficando constatado que o imóvel pertencente a Sra. Maria Neide Soares da Costa, portadora do CPF nº 472.145.463-53, residente e domiciliada na Av. Esaú Lacerda, 590 Mutamba, - Icapuí/CE, atende perfeitamente ao fim que se acha destinado, ficando justificado sua escolha.
Fundamentação legal
Estudando o caso, concluímos que a locação do imóvel, observando a Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em especial o disposto no artigo 24, inciso X, hipótese em que se enquadra, bem como estando o preço compatível com o preço praticado no mercado, temos que a contratação pode ser realizada nos termos do art. 24, X da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA NEIDE SOATES DA COSTA 472.145.463-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 117/2021 2021 MARIA NEIDE SOATES DA COSTA 1.800,00 06/04/2021
06/10/2021

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