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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.10.06.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 07/10/2020
Data da divulgação do extrato: 08/10/2020
Data da ratificação: 07/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado a uma família a ser acompanhada pela equipe técnica do CRAS.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Maria Eliete de Oliveira em razão de vários fatores favoráveis tais como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS), conforme justificativas da Responsável, Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 02/06/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.

Justificativa do preço

O valor a ser pago pelo objeto da presente dispensa é da ordem total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Um imóvel de propriedade da Sra. Maria Eliete de Oliveira, portador do CPF nº 040.053.593-96, com área de 104,00m², sito na Vila Salgadinho, s/n, Centro, Icapui/CE, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, por um período de 06 (seis) meses, perfazendo um total de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thais Freitas de Oliveira – Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva – Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa – Coordenador de Tributos.

Fundamentação legal

Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA
Responsável pela Informação CICERO ROMÃO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Participantes
Participante Resultado
MARIA ELIETE DE OLIVEIRA VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 609/2020 2020 MARIA ELIETE DE OLIVEIRA 1.500,00

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