Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/08/2020
Data da divulgação do
extrato:
27/08/2020
Data da
ratificação:
27/08/2020
Data da divulgação da
ratificação:
27/08/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Governo
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sr. Davi Soares Félix, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o desenvolvimento das atividades do funcionamento da Secretaria de Governo, conforme justificativas do Responsável a Sra. Bruna Narciso Fonseca, Chefe de Gabinete, conforme Requisição de 24/08/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), para 12 (doze) meses, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade do Sr. Davi Soares Félix, inscrito no CPF: 060.449.543-90, RG: 2004019102511, com área de 220,60m², sito à Av. 22 de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí/CE, Estado do Ceará, valor mensal R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), valor total para o período de 12 (doze) meses, de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pelo engenheiro da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Ursula Cristina Batista Maia Silva Membro e Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
