Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/08/2020
Data da divulgação do
extrato:
24/08/2020
Data da
ratificação:
24/08/2020
Data da divulgação da
ratificação:
24/08/2020
Informações do objeto
Locação de imóveis destinados para uso e funcionamento da Secretaria de Educação.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os imóveis de propriedade do Sr. Davi Soares Félix, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento da Secretaria de Educação, conforme justificativas do Responsável o Sr. Diumberto de Freitas Cruz, Secretário de Educação, conforme Requisição de 19/08/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel, com área de 202,64m², sito na Av. 22 de Janeiro, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62.810-000. Valor mensal R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), valor total no período de 12 (doze) meses, 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Membro e Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
