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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.04.02.02 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/04/2020
Data da divulgação do extrato: 03/04/2020
Data da ratificação: 03/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2020
Informações do objeto
Locação de dois imóveis, com subsidio de Aluguel Social, destinado a duas famílias acompanhadas Pela Secretaria de Assistência Social.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Marcus Vinicius Soares Rebouças em razão de serem considerados vários fatores favoráveis como: Locação de dois imóveis, com subsidio de Aluguel Social, destinado a duas famílias acompanhadas Pela Secretaria de Assistência Social, conforme justificativas da Responsável, Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretaria de Assistência Social, conforme Requisição de 31/03/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Dois imóveis de propriedade do Sr. Marcus Vinicius Soares Rebouças, portador do CPF nº 055.373.903-45e RG nº 2007667968-8 SSPDS/CE, com área de 24,00m², sito a Praia de Requenguela, s/n, Icapuí-CE, valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais), valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o período de 06 (seis) meses. Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira – Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva – Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa – Coordenadora de Tributos.
Fundamentação legal
Considerando vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, possuindo dimensão necessária exata para a população desportista do município de Icapuí, sem necessidades de novos investimentos. Por outro lado, o preço é compatível com o preço de mercado conforme se faz prova a avaliação que faz parte integrante deste Processo, o que levou a escolher este local como o mais apropriado para o aluguel social, conforme justificativas da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCUS VINICIUS SOARES REBOUÇAS ***.373.903-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 262/2020 2020 MARCUS VINICIUS SOARES REBOUÇAS 3.000,00 06/04/2020
06/10/2020

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