Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            03/04/2020                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            03/04/2020
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            03/04/2020
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            03/04/2020
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        Locação de dois imóveis, com subsidio de Aluguel Social, destinado a duas famílias acompanhadas Pela Secretaria de Assistência Social.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Marcus Vinicius Soares Rebouças em razão de serem considerados vários fatores favoráveis como: Locação de dois imóveis, com subsidio de Aluguel Social, destinado a duas famílias acompanhadas Pela Secretaria de Assistência Social, conforme justificativas da Responsável, Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretaria de Assistência Social, conforme Requisição de 31/03/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo. 
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: 
	Dois imóveis de propriedade do Sr. Marcus Vinicius Soares Rebouças, portador do CPF nº 055.373.903-45e RG nº 2007667968-8 SSPDS/CE, com área de 24,00m², sito a Praia de Requenguela, s/n, Icapuí-CE, valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais), valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o período de 06 (seis) meses.
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira  Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva  Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa  Coordenadora de Tributos.
Fundamentação legal
Considerando vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, possuindo dimensão necessária exata para a população desportista do município de Icapuí, sem necessidades de novos investimentos. Por outro lado, o preço é compatível com o preço de mercado conforme se faz prova a avaliação que faz parte integrante deste Processo, o que levou a escolher este local como o mais apropriado para o aluguel social, conforme justificativas da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva.