Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
03/04/2020
Data da
ratificação:
03/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado às famílias acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. José Vanderley da Costa em razão de serem considerados vários fatores favoráveis como: Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado às famílias acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social, conforme justificativas da Responsável, Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretaria de Assistência Social, conforme Requisição de 31/03/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade do Sr. José Vanderley da Costa, portador do CPF nº 533.720.853-53e RG nº 2007446295-9-SSPDS/CE, com área de 91,00m², sito à Rua Corredor de Hermolau, s/n, Mutamba, Icapuí/CE, valor mensal R$ 300,00 (trezentos reais), valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para o período de 06 (seis) meses.
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa Coordenadora de Tributos.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
