Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/07/2020
Data da divulgação do
extrato:
13/07/2020
Data da
ratificação:
13/07/2020
Data da divulgação da
ratificação:
13/07/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria de Assistência Social do Município de Icapui/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Carmem Carolina Braga da Rocha Costa, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o desenvolvimento das atividades do funcionamento do almoxarifado, conforme justificativas da Responsável Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 08/07/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) conforme Requisição da Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade da Sra. Carmem Carolina Braga da Rocha Costa, portadora do CPF nº 010.772.733-12, RG Nº 2000002024706 SSPDS/CE, com área de 29,25m², sito à Rua: Travessa Vicente Marques,12, Centro, Icapuí-Ce, Estado do Ceará, no valor mensal R$: 1.000,00 (Um mil reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; e Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
