Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2020
Data da
ratificação:
03/02/2020
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado para uso e funcionamento do Deposito de Merenda Escolar.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Marta Cristina Moreira da Costa, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento do deposito de merenda escolar, conforme justificativas do Responsável Sr. Ítalo Oliveira dos Anjos, Secretário de Educação, conforme Requisição de 29/01/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Sr. Ítalo Oliveira dos Anjos, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade da Sra. Marta Cristina Moreira da Costa, portadora do CPF de nº 883.048.333-87 e do RG de nº 337807099 SSP/CE, com área de 72,00m², sito à Av. Esaú Lacerda, 1741, Mutamba, Icapui/CE, Estado do Ceará, valor mensal R$ 800,00 (oitocentos reais), valor total para o período de 12 (doze) meses, é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thais Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
