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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.02.27.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/03/2020
Data da divulgação do extrato: 02/03/2020
Data da ratificação: 02/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado para o uso e funcionamento da Sede do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do Município de Icapui/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Maria Salete Medeiros Nunes, em razão de serem considerados vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o desenvolvimento das atividades do funcionamento do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do Município de Icapui/CE., conforme justificativas do Responsável, Sr. Reginaldo Alves das Chagas, Secretário de Saúde, conforme Requisição de 20/02/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, conforme Requisição do Sr. Reginaldo Alves das Chagas, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Um imóvel de propriedade da Sra. Maria Salete Medeiros Nunes, portador do CPF nº 310.755.253-49, RG Nº: 2018064633-2 - SSP/CE, com área de 287,80m², sito à Rua dos Porfírios, 818, Centro, Icapuí/CE, valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), por um período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira – Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva – Membro, e Geovani Alves da Costa – Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA SALETE MEDEIROS NUNES VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 125/2020 2020 MARIA SALETE MEDEIROS NUNES 12.000,00
1.000,00
03/03/2020
03/03/2021

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