Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
03/03/2020
Data da
ratificação:
03/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
03/03/2020
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do CRAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Taiane Lara Gomes Reis em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o desenvolvimento das atividades do funcionamento do CRAS, conforme justificativas da Responsável Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 21/02/2020, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo
Justificativa do preço
Do preço e sua justificativa: Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 2.000,00(dois mil reais) conforme Requisição da Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade da Sra. Tatiane Lara Gomes Reis, portador do CPF nº 123.788.514-05, RG Nº 003.627.411 SSP/RN, com área de 225,77m², sito à Av. Esaú Lacerda, S/Nº, Mutamba, Icapuí, Estado do Ceará, valor mensal R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor total no período de 12 (doze) meses de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; e Geovani Alves da Costa Membro
Fundamentação legal
Do fundamento Legal: Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.