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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.08.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 12/05/2020
Data da divulgação do extrato: 12/05/2020
Data da ratificação: 12/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 14.995,00
Informações do objeto
Aquisição de produtos de limpeza hospitalar em ações à resposta de emergência causada pela pandemia de COVID-19 no município de Icapuí.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu na referida empresa, em virtude da mesma ter apresentado melhor proposta na pesquisa de mercado e entrega imediata do produtos.
Justificativa do preço
Esta Administração Pública, verificou todas as possibilidades de mercado, de forma responsável, seguindo todos os parâmetros dispostos na Lei Federal 13.979/2020 e encontrou as seguintes situações de mercado: 1) Enviamos solicitação de cotação para 3 empresas, com êxito para nossa necessidade e tendo ambas respondido. 2) Há uma real escassez de produtos no mercado e a maioria dos fornecedores sem previsão de reposição de mercadorias. 3) Os parâmetros de valores de praticados no mercado contido em tabelas oficiais, portais de compras, tornou-se impraticáveis pela “lei da oferta e da demanda!” existente nesse momento da pandemia. 4) Conforme previsto no art. 4º E, VI, “e”, consideramos os fornecedores com material em estoque com provisão de entrega imediata, tendo em vista as características emergências que devem ser observadas nesse momento da pandemia. Apesar do critério de aquisições está sendo utilizado da melhor oferta com fornecedor que possa atender prontamente, utilizaremos os seguintes critérios de fiscalização contratual no período emergencial: a) Solicitação junto ao fornecedor, de declaração de que os preços praticados estão de acordo com a realidade atual de mercado. b) O fornecedor deverá deixar os documentos de aquisição dos produtos à disposição da Administração Pública para eventuais fiscalizações do preço praticado. Face ao exposto, anexamos planilha de cotação de preços apurados pelo Setor de Compras, para prosseguimento do processo de aquisição dos pulverizadores de formal emergencial com finalidades especifica de combate a COVID-19.
Fundamentação legal
Deste modo, cremos que os fatos narrados harmonizam-se com aquilo que a lei expressa na hipótese do Art. 24, IV da Lei n° 8.666/93 e com artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, recentemente alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, o que, a nosso ver, autoriza a contratação direta com dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO FLANELOGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMÃO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
Participantes
Participante Resultado
KATIANE SILVA COSTA - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
12/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 401/2020 2020 KATIANE SILVA COSTA - ME 14.999,50

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