Prefeitura de Icapuí

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.07.01 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/04/2020

Data da divulgação do extrato: 04/04/2020

Data da ratificação: 08/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/04/2020

Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)

Informações do objeto

Aquisição de gêneros alimentícios (peixe/tilápia) para compor cestas básicas que serão distribuídas gratuitamente as famílias em situação de vulnerabilidade social causada pelo coronavírus neste município.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na referida cooperativa, em virtude da mesma ter apresentado melhor proposta na pesquisa de mercado.

Justificativa do preço

uma contratação emergencial é inferior aos preços estabelecidos pelas demais propostas de mercados alencadas neste processo. Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei n°.8.666/93, justifica-se para o que se fizer necessário.

Fundamentação legal

contratação com base no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PMI

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação	CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL	MARIA APARECIDA DE ALCANTARA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COOPERATIVA DE PESCA, AGRICULTURA E AQUICULTURA MARINHA DE ICAPUÍ LTDA	18.423.782/0001-37	VENCEDOR	0,00