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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.04.06.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 07/04/2020
Data da divulgação do extrato: 07/04/2020
Data da ratificação: 07/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade em ações de resposta à situação de emergência causada pela pandemia do Covid-19 no Município de Icapuí.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA, Secretária do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 24, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, Considerando, a necessidade de realização de despesa pública, visando a continuidade dos serviços essenciais ao funcionamento da máquina administrativa em especial a Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade em ações de resposta à situação de emergência causada pela pandemia do Covid-19 no Município de Icapuí, justificamos. A empresa Silvanete Maria da Costa Braga – ME, foi escolhida após análise minuciosa dos autos, onde restou comprovada a sua idoneidade, a sua aptidão para a execução do objeto, em preterição a qualquer outra. Uma vez que nesse caso concreto o cotejamento de propostas foi a que apresentou menor preço, além prontificar a realizar entrega dos produtos de imediato.

Justificativa do preço

Preço proposto para a prestação do serviço foi de R$ 885.240,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). Esse valor está compatível com os preços praticados no mercado, especialmente se levarmos em conta as pesquisas de preços que ora juntamos. Aliás, o preço proposto é menor preço que encontramos. Deste modo, temos que o preço proposto é razoável e está dentro de parâmetros aceitáveis e, portanto, compatível com os preços de mercado.

Fundamentação legal

Deste modo, cremos que os fatos narrados harmonizam-se com aquilo que a lei expressa na hipótese do Art. 24, IV da Lei n° 8.666/93, o que, a nosso ver, autoriza a contratação direta com dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMÃO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Participantes
Participante Resultado
PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 265/2020 2020 PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP 885.240,00

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