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DISPENSA: 2109.11.06.01 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 07/11/2019
Data da divulgação do extrato: 07/11/2019
Data da ratificação: 06/11/2019
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2019
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado a uma família a ser acompanhada pela equipe técnica do Departamento de Habitação.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Raimundo Nonato da Silva em razão de vários fatores favoráveis tais como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica Departamento de Habitação), conforme justificativas da Responsável Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 05/11/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.

Justificativa do preço

O valor a ser pago pelo objeto da presente dispensa é da ordem total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Um imóvel de propriedade do Sr. Raimundo Nonato da Silva, portador do CPF nº 630.345.573-53 e RG nº 3251089/97-SSP/CE, com área de 54,00m², sito no Corredor da Barra Grande, s/n, Icapuí/CE, CEP: 62.810-000, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, por um período de 06 (seis) meses, perfazendo um total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thais Freitas de Oliveira – Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva – Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa – Coordenador de Tributos.

Fundamentação legal

Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/11/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMÃO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Participantes
Participante Resultado
RAIMUNDO NONATO DA SILVA VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCEDIMENTO DE DISPENSA PDF 1MB

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