Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/09/2019
Data da divulgação do
extrato:
30/09/2019
Data da
ratificação:
30/09/2019
Data da divulgação da
ratificação:
30/09/2019
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
da Escolha: A escolha recaiu sobre os imóveis de propriedade da Sra. Maria Marques Rebouças, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso da Secretaria de Educação, conforme justificativas do Responsável, o Sr. Diumberto de Freitas Cruz, Secretário de Educação, conforme Requisição de 25/09/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Do preço e sua justificativa: Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme o Sr. Diumberto de Freitas Cruz, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Imóveis de propriedade da Sra. Maria Marques Rebouças, portador do CPF: 391.040.283-68, RG: 200030080232, residente e domiciliado na Av. Chico Félix, 967, Centro, CEP: 62.810-000. Um imóvel, com área total construída de 24,50m², sito à Av. 22 de janeiro, s/n, Centro, CEP: 62.810-000, com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Membro e Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Do fundamento Legal: Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
