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DISPENSA: 2019.01.30.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/01/2019
Data da divulgação do extrato: 30/01/2019
Data da ratificação: 30/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2019
Informações do objeto
Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado a uma família, a ser acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Carlos Antônio da Silva, em razão de vários fatores favoráveis tais como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme justificativas da Responsável Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 29/01/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
O valor a ser pago pelo objeto da presente dispensa é da ordem total de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), conforme Requisição da Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Um imóvel de propriedade Sr. Carlos Antônio da Silva, com área de 82,00m², sito na Rua Pedro Rebouças, s/n, Salgadinho, Icapuí/CE, valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor total para o período de 06 (seis) meses é de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais). Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira – Engenheiro Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva – Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa – Coordenador de Tributos.
Fundamentação legal
Considerando vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso, possuindo dimensão necessária exata para a família, sem necessidades de novos investimentos. Por outro lado, o preço é compatível com o preço de mercado conforme se faz prova a avaliação que faz parte integrante deste Processo, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme justificativas da Sra. Auricelia Bezerra Braga da Silva
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB

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