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Lista de licitações.

DISPENSA: 2019.04.29.01 - EXERCÍCIO: 2019 - DESERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/04/2019
Data da divulgação do extrato: 30/04/2019
Data da ratificação: 30/04/2019
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2019
Informações do objeto
Locação de imóveis destinados para uso e funcionamento da Secretaria de Cultura e Turismo.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os imóveis de propriedade da Sra. Maria Aurinete Rebouças de Oliveira, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme justificativas do Responsável o Sr. Manuel de Freitas Filho, Secretário de Cultura e Turismo, conforme Requisição de 25/04/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme o Sr. Manuel de Freitas Filho, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Um imóvel, com área de 301,00m², sito à Av. Jardim Paraíso, S/N, Centro, Icapuí/CE, valor mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), valor total no período de 12 (doze) meses de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira – Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva– Membro e Geovani Alves da Costa – Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação MANUEL DE FREITAS FILHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB

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