Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/04/2019
Data da divulgação do
extrato:
30/04/2019
Data da
ratificação:
30/04/2019
Data da divulgação da
ratificação:
30/04/2019
Informações do objeto
Locação de imóveis destinados para uso e funcionamento da Secretaria de Cultura e Turismo.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os imóveis de propriedade da Sra. Maria Aurinete Rebouças de Oliveira, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme justificativas do Responsável o Sr. Manuel de Freitas Filho, Secretário de Cultura e Turismo, conforme Requisição de 25/04/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme o Sr. Manuel de Freitas Filho, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel, com área de 301,00m², sito à Av. Jardim Paraíso, S/N, Centro, Icapuí/CE, valor mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), valor total no período de 12 (doze) meses de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Membro e Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
