Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/06/2019
Data da divulgação do
extrato:
11/06/2019
Data da
ratificação:
10/06/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel para ser utilizado na prática de atividades esportivas (hidroginástica), de 100 (cem) mulheres participantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da proteção social básica.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
: A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. João Paulo Rebouças da Silva, em razão de serem considerados vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece segurança, levando-nos a escolher este local como o mais apropriado para a prática de atividade esportiva de hidroginástica, conforme justificativas da Responsável Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Ação Social, conforme Requisição de 31/05/2019, em anexo ao processo e apresenta valor compatível com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) conforme Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Um imóvel de propriedade do Sr. João Paulo Rebouças da Silva, portador do CPF nº 002.384.863-46, RG Nº 04374896329 SSP/CE, com área de 544,00m², sito à Rua Zé Biru, 1563, Centro, Icapuí, Estado do Ceará, com o valor mensal de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), totalizando o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para o período de 08 (oito) meses.
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pelo engenheiro da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
