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DISPENSA: 2019.07.16.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/07/2019
Data da divulgação do extrato: 17/07/2019
Data da ratificação: 17/07/2019
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2109
Informações do objeto
: Locação de imóveis destinados para uso e funcionamento da Secretaria de Educação
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre os imóveis de propriedade do Sr. Davi Soares Félix, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para uso e funcionamento da Secretaria de Educação, conforme justificativas do Responsável o Sr. Diumberto de Freitas Cruz, Secretário de Educação, conforme Requisição de 16/07/2019, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado: • Um imóvel, com área de 202,64m², sito na Av. 22 de Janeiro, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62.810-000. Valor mensal R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), valor total no período de 12 (doze) meses, 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais. Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira – Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva– Membro e Geovani Alves da Costa – Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/07/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DE PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação CICERO ROMAO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB

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