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DISPENSA: 2018.10.26.02 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/10/2018
Data da divulgação do extrato: 29/10/2018
Data da ratificação: 29/10/2018
Data da divulgação da ratificação: 29/10/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel, com subsidio de Aluguel Social, destinado a uma família, a ser acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade do Sr. Epifânio Cerneiro dos Santos em razão de vários fatores favoráveis tais como: um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e o imóvel encontra-se em bom estado de conservação de uso, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para que a família seja acompanhada pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência (CRAS), conforme justificativas da Responsável Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, Secretária de Assistência Social, conforme Requisição de 24/10/2018, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
O valor a ser pago pelo objeto da presente dispensa é da ordem total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme Requisição da Sra. Auricélia Bezerra Braga da Silva, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis. Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo. Comissão de avaliadores: Anderson da Silva Pereira – Engenheiro Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva – Coordenadora de Obras e Serviços Públicos e Geovani Alves da Costa – Coordenador de Tributos.
Fundamentação legal
Aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIVULGADO NO FLANEFÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação AURICELIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA APARECIDA DE ALCANTARA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1KB

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