Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/08/2018
Data da divulgação do
extrato:
03/09/2018
Data da
ratificação:
29/08/2018
Data da divulgação da
ratificação:
03/09/2018
Informações do objeto
Locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de propriedade da Sra. Carmem Carolina Braga da Rocha Costa, em razão de ser considerado vários fatores favoráveis conforme laudo de avaliação de um local amplo, centralizado, de fácil acesso, arejado e que oferece certo nível de conforto e segurança, leva-nos a escolher este local como o mais apropriado para o desenvolvimento das atividades do funcionamento da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI, conforme justificativas do Diretor da Autarquia de Trânsito Municipal de Icapuí - ATMI, Sr. Carlos Jefferson The Costa, conforme Requisição de 20/08/2018, em anexo ao processo e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado, conforme laudo em anexo ao processo.
Justificativa do preço
Os preços a serem pagos pelo objeto da presente dispensa são da ordem total de R$ 1.000,00 (Um mil reais) por mês, conforme Requisição do Sr. Carlos Jefferson The Costa, sendo o valor mensal, estabelecido pelo Laudo de Avaliação de Imóveis, conforme abaixo discriminado:
Sendo que após consulta, constatou-se que referido valor está dentro dos parâmetros praticados pelo mercado, conforme laudo de avaliação emitido pela comissão de avaliadores da Prefeitura Municipal de Icapuí, anexos ao processo.
Comissão de avaliadores: Lorena Thaís Freitas de Oliveira Engenheira Civil; Úrsula Cristina Batista Maia Silva Membro e Geovani Alves da Costa Membro.
Fundamentação legal
Ao caso em comento, aplica-se a hipótese preconizada no art. 24, Inciso X, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada e consolidada.