Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/08/2018
Data da divulgação do
extrato:
06/08/2018
Data da
ratificação:
06/08/2018
Data da divulgação da
ratificação:
06/08/2018
Informações do objeto
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de assessoria técnica de engenharia especializada em infraestrutura educacional, com vistas a superar as restrições relacionadas às obras do município de Icapuí, pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, conforme dados do SIMEC.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa TR Arquitetura e Assessoria Eireli, foi escolhida após análise minuciosa dos autos, onde restou comprovada a sua idoneidade, a sua aptidão para a execução do objeto, em preterição a qualquer outro. Uma vez que nesse caso concreto o cotejamento de propostas foi a que apresentou menor preço, além prontificar a realizar os serviços de imediato.
Justificativa do preço
Após análise das propostas ofertada, verificou-se que os valores encontrar-se compatível com o interesse público, tendo esta Comissão de Licitação julgado como a mais vantajosa à Administração a proposta apresentada pela empresa TR Arquitetura e Assessoria Eireli, com valor global de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).
Fundamentação legal
Após efetuar as análises cabíveis, inclusive relativa à documentação de habilitação exigíveis (Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Estaduais, Certidão Negativa de Débitos Municipal, Certificado de Regularidade do FGTS CRF, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), considerando, finalmente, o disposto no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, que prevê a dispensa a licitação para compras e serviços no valor de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
