Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/06/2018
Data da divulgação do
extrato:
28/06/2018
Data da
ratificação:
28/06/2018
Data da divulgação da
ratificação:
28/06/2018
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas por este Município de Icapuí.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise das propostas ofertada, verificou-se que os valores encontram-se compatível com o interesse público, tendo esta Comissão de Licitação julgado como a mais vantajosa à Administração a proposta apresentada pela Empresa M2A Tecnologia Ltda- ME, com valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea a e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para aquisição, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Fundamentação legal
Assim, após efetuar as análises cabíveis, inclusive relativa à documentação de habilitação exigíveis (Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), considerando, finalmente, o disposto no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, que prevê a dispensa a licitação para compras e serviços no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).
