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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 2017.09.01.01 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
Contratação de serviços de cartório de registro de imóveis.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O único Cartório 2º ofício de Registro de Imóveis que atende as necessidades do Município de Icapuí, haja vista que é o fornecedor exclusivo de serviço almejado pelo Município.
Justificativa do preço
Os valores estão diretamente ligados aos serviços prestados, que serão solicitados ao Cartório, de modo que não havendo serviço não javerá pagamento.
Fundamentação legal
O valor a ser pago serão contidos nos regramentos do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, conforme indicado na Lei Estadual nº 14.283 de 29/12/2008 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDO MAURÍCIO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Responsável pela Ratificação DANIELLE BATISTA BONFIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CARMEM JULIA DA COSTA
SECRETARIA DE SAÚDE REGINALDO ALVES DAS CHAGAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO COMPLETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2017.09.01.01 PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 338/2017 2017 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 100.000,00 06/09/2017
05/09/2018
06/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 339/2017 2017 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 40.000,00 06/09/2017
05/09/2018
06/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 340/2017 2017 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 60.000,00 06/09/2017
05/09/2018
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