Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 750/2018
26/02/2018
ALTERA DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N°. 725/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
