Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1083/2026
13/02/2026
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI'S DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
