Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 1066/2025

26/09/2025

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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