Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1038/2025
30/05/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
