Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1037/2025
16/05/2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
