Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 930/2022

10/11/2022

FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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