Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 352/2002
10/07/2002
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, A COMISSÃO DA AGENDA 21 DE ICAPUÍ CE, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
