A Prefeitura de Icapuí alcançou mais um importante reconhecimento na gestão pública ao conquistar o Selo A de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O município atingiu 95% de conformidade na avaliação da qualidade das informações fiscais e contábeis enviadas ao Governo Federal, sendo o único município do Litoral Leste do Ceará a receber a classificação máxima. A certificação atesta a excelência na produção, organização e envio das informações fiscais e contábeis por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e aplicação dos recursos públicos. O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi é elaborado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de avaliar a consistência, a confiabilidade e a qualidade das informações enviadas pela União, estados e municípios. Sobre o Selo A avaliação considera quatro dimensões fundamentais. A primeira é a Gestão da Informação, que analisa o cumprimento dos prazos, a regularidade e a conformidade no envio das declarações. A segunda é a Dimensão Contábil, responsável por verificar a consistência dos saldos, a correta classificação das contas e a aplicação das normas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Também são avaliados os aspectos da Dimensão Fiscal, que observa o atendimento aos limites e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e da dimensão Contábil x Fiscal, que realiza o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais para assegurar que não existam divergências entre os relatórios apresentados.